As entidades representativas de classe da Brigada Militar
(ASSTBM, ABAMF, ABERGS, FERPMBM E AOfSBM) com o objetivo de dar conhecimento e
a nossa posição aos colegas brigadianos sobre a última proposta do governo em
relação aos temas aumento salarial, regulamento disciplinar e mudanças no plano
de carreira conforme o ofício nº 145/2013/CCC/RS da Casa Civil do governo do
Estado.
Nossa posição em relação a tema aumento
salarial apesar de não estar dentro do ideal consideramos que ao menos se
aproxima dos índices dados as outras categorias da área da segurança, a qual
vamos submeter à deliberação de Assembleia Geral da Categoria.
Quanto à mudança no regulamento
disciplinar concordamos com as mudanças básicas com a extinção das penas
restritivas de liberdade, julgamento dos recursos por um colegiado e tornar o
regulamento uma Lei deixando de ser um decreto.
Quanto às propostas de mudanças do plano
de carreira consideramos esta proposta como uma ofensa às entidades e
consequentemente aos servidores de nível médio da Brigada Militar. A nossa
indignação é tamanha que a palavra DESCONSIDERAÇÃO
não contempla o nosso sentimento de frustração e desrespeito.
Desta forma, a rejeitamos integralmente
e categoricamente esta proposta de mudança do plano de carreira objetivamente
por dois fatores:
1)
O fato de ficar nítido que o governo não
considerou o trabalho feito pelas entidades que debateu as mudanças necessárias
no plano de carreira em audiências com a classe em todo o Estado em conjunto
com a Assembleia Legislativa, finalizando com a entrega do relatório final ao
próprio Chefe da Casa Civil. Ter ignorado este trabalho, não se dando ao
trabalho de ao menos refutar a nossa proposta não é atitude de um governo
democrático que se vangloria de ouvir os anseios dos servidores;
2)
Esta proposta do governo é “ULTRAJANTE”, digna
dos governantes mais conservadores que privilegia da casta superior e explora os
servidores da base. O que se esperaria de um governo democrático de no mínimo
dar aos servidores de nível médio o mesmo tratamento dado aos oficiais. Ao
contrário, esta proposta acentua mais os defeitos do atual plano de carreira,
agravando pelo fato de aumentar disputa entre os servidores tornando ainda mais
o ambiente instável, inseguro e acirrado. Ascensão do nível médio por concurso significa
desvalorizar, desestabilizar e explorar os servidores.
Quanto à mudança no plano de carreira
refutamos integralmente esta proposta por agredir de forma vil a dignidade dos
servidores de nível médio. Não havendo nenhuma possibilidade de negociação
nesses parâmetros.
Ressaltamos a decepção das entidades e da
classe brigadiana com o Governo do Estado que teve até agora a infeliz
capacidade de propor retirar direitos e apresentar uma proposta esdrúxula de
plano de carreira, demostrando desconhecer a realidade da carreira dos
servidores de nível médio e o mais grave é que ficou notório o fato de não
terem se dado ao menos o trabalho de ler nossas propostas de mudança.
Fica a curiosidade de quais mentes
brilhantes saiu esta proposta desqualificada do governo, que em vez de dar
credibilidade acabou minando o Governo junto à base da Brigada Militar.
Registramos ainda, ações do Sr. CMT-GERAL
Fabio Fernandes atribuindo responsabilidades as Entidades por não abertura de
CTSP-2013, a qual discordamos veementemente por ser atribuições de sua alçada e
em nada prejudicaria o andamento das discussões do plano de carreira.
É lamentável que depois de um processo
discussão junto a nossa classe, a sociedade, Assembleia tenha um fim
melancólico devido à intransigência conservadora do Governo do Estado em manter
através de sua proposta de mudança de carreira manter a base da Brigada como
massa de manobra a serviço do Estado, explorada. Obviamente em quanto os
servidores duelam para ascender na carreira, dividem-se, não tendo a capacidade
de articularem-se para serem valorizados.
E para agravar mais o quadro é o fato
que está proposta desqualifica o servidor e, portanto atinge diretamente a
sociedade não sendo possível ao servidor que tem que se preocupar em disputar
promoção se dedicar, se qualificar e prestar um serviço de qualidade.
Para finalizar, não aceitamos está
proposta em hipótese alguma em consideração ao trabalho feito pelas entidades e
pela dignidade dos servidores de nível médio da Brigada Militar, assim vamos
deliberar o presente manifesto em assembleia geral.
Atenciosamente,
ASSTBM
– ABAMF – ABERGS – FERPMBM - AOfSBM
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