Intenções da FERPMBM-RS

  Abaixo consta o texto do Oficio de Apresentação 2014 da FERPMBM-RS, com dados e informações sobre as intenções de trabalho com o Governo a ser eleito para o mandado de 2015 em diante, sendo que os temas elencados, são apenas os principais e que com certeza a FERPMBM-RS, tem outros projetos a serem almejados, mas a finalidade deste documento é a divulgação a todos independente de partido politico, da existência e força da FERPMBM-RS, e que não deixaremos de trabalhar em prol de todos os Policiais Militares.

  Nos colocamos a disposição para esclarecimentos sobre esse documento que foi redigido, após Assembléia Geral da FERPMBM-RS, no dia 26/07/14, realizada em Ijuí.

            A FERPMBM-RS - Federação das Entidades Independentes dos Servidores Militares Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, vem através do presente demonstrar a representatividade das Associações Independentes do Estado do RS, tendo como federadas às seguintes entidades:

1)     Associação de Cabos e Soldados PMS João Adauto do Rosário, de Pelotas –“ACSJAR”;

2)     Associação dos Policiais Militares de Torres - “AAPPMT”;

3)     Associação Beneficente Tiradentes, de Jaguarão - “SBT”;

4)     Associação dos Servidores Estaduais de Nível Médio da Brigada Militar-“ACS-ASNM”;

5)     Associação Beneficente Gilmar da Silva Canto de Policiais Militares Ativos e Inativos da Cidade de Rio Grande “AGISCA”;

6)     Associação Beneficente das Praças da Brigada Militar de Santa Rosa;

7)     Associação Beneficente dos Acidentados e Familiares da Área da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre - “ABASPE”;

8)     Associação PRÓ-EFETIVO de Porto Alegre;

9)     Associação dos Praças da Brigada Militar de Ijuí - “APBMI”;

10) Associação Beneficente de Sapiranga – “Ferrabraz”;

11) Associação dos Cabos e Soldados, de Cruz Alta - “PMCA”;

12)  Associação Beneficente dos Servidores da Brigada Militar do Vale do Gravataí - “ABSERVALE”; e

13) -Associação DANILO WOLLF, de Sapucaia do Sul.

            O conjunto destas federadas, somam 2.672 policiais militares socios, até o presente momento, e ainda temos outras entidades que estão efetivando a vinculação a FERPMBM-RS, a tornam a entidade com maior representatividade no Estado do Rio Grande do Sul, esta sendo apartidária, tendo como interesse principal, lutar pela valorização dos policiais militares do Rio Grande do Sul, bem como da grandiosa Brigada Militar.

            No decorrer dos últimos anos, a FERPMBM-RS, esteve presente e ativa em todas as tratativas com o Governo, para o planejamento e confecção do Plano de Carreira, o qual não se concretizou devido a divergências políticas, mas salientamos que não desistiremos desse projeto, que visa à valorização profissional dos Policiais Militares Ativos, e exigência de Nível Superior aos Policiais, propiciando assim um serviço de Segurança Pública ainda mais qualificado, e como nossa população Gaucha merece.

            Mas além desse projeto do Novo Plano de Carreira e da readaptação de policiais militares, bem como o auxilio funeral, pretendemos discutir outras melhorias, como a subsidio salarial, verticalidade de cargos e postos, desde o soldado ao coronel, código de ética, e preenchimento das vagas em aberto, dentre outros, sendo que estes projetos já foram provados que trazem pouco impacto financeiro ao Estado, e trarão uma satisfação dos servidores da Brigada Militar, os quais estarão mais motivados a trabalhar em prol da sociedade como um todo.

            A seguir, descreveremos de forma sucinta esses anseios, para melhor compreendimento das dificuldades, e quais as sugestões para a correção da melhor forma possível:

Plano de Carreira:

            O Atual Plano de Carreira da Brigada Militar, precisa de uma reformulação básica, sendo que o primeiro ponto a ser corrigido é a exigência do Nível Superior, pois nos dias de hoje, a população como um todo não aceita um serviço essencial como a Segurança Pública, ser prestado por servidores com baixa qualificação, e como a formação policial, após o concurso se baseia em legislação jurídica e humanitária, o ideal é que ao ingressar o servidor, tenha um conhecimento mínimo para poder desempenhar a função de Policial Militar. Com base nesse pensamento, outro ponto importante na mudança do Plano de Carreira, diz respeito às promoções e preenchimento de vagas em aberto, pois somos sabedores de que aproximadamente quatro mil vagas de vagas de 2º Sargento estão em aberto, porém o Estado continua arcando com o dispêndio de valores, repassados a soldados e 3º Sargentos, que cumprem as funções desses cargos vagos, ou seja, recebem a diferença salarial, e para que o Estado pare de ter esse gasto excessivo, e ganhe servidores mais qualificados, o ideal seria qualificar esses policiais militares, com cursos e após isso promove-los, conforme seu desempenho para a devida graduação. Alem de servidores mais qualificados, o Estado terá a oportunidade de preencher os cargos de soldados em aberto com pessoas novas e sem vícios, podendo assim desempenhar a função de servidor público com mais presteza.

            Ainda referindo-se ao Plano de Carreira e a exigência do Nível Superior, o importante é que se deixe de lado o pensamento de que para ser Policial Militar, deva-se exigir a graduação em Ciências Jurídicas, considerando que a Brigada Militar é uma instituição que gerencia mais de vinte mil servidores em diversas atividades, exigindo assim pessoas com o mais variado nível de conhecimento, que vai desde administradores, contadores, médicos, professores, psicólogos, juristas, farmacêuticos, veterinários, e muitos outros. Com isso o Estado deixaria de arcar com serviços terceirizados para gerenciar a Brigada Militar, e teria uma mão de obra qualificada para trabalhar em prol da Instituição e da população como um todo.

            Hoje se tem dados de que aproximadamente 30% do servidores da Brigada Militar, já possuem alguma graduação, sendo que na sua grande maioria são os praças, que vão desde soldado a tenente, já no Nível Superior da Brigada, compreendido pelos oficias, poucos destes tem curso reconhecido pelo MEC. Para que todos tenham a qualificação necessária, trabalharmos com a estipulação de um período de adaptação para que todos possam concluir os cursos que vão desde tecnólogos nas mais variadas modalidades.

Desvinculação de Policias a cargos diferentes da atividade fim:

            A grandiosa Brigada Militar, é a única instituição no Estado que nunca parou, ou seja, trabalha as vinte e quatro horas do dia, e esta presente em todos os municípios do Rio Grande do Sul, e com isso acabou assumindo diversas funções de outros órgãos, e com isso milhares de policiais estão cedidos a Presídios, Detran e outros órgãos, e assim a Brigada Militar deixa de colocar esses servidores, a disposição da população, para prestar sua real finalidade que é a de prestar Segurança Pública e Policiamento Ostensivo.

            Não temos o parecer da real necessidade desses órgãos, mas sabemos da necessidade de policiais militares à disposição dos gaúchos. Enquanto mais de mil e quinhentos policiais efetuam a guarda no Presídio Central, efetuando o trabalho da SUSEPE, outras milhares de pessoas permanecem alheias a sensação de insegurança, gerada pela falta de efetivo da Brigada Militar.

            Com esse simples manejo de efetivo o Estado deixa de ter um gasto excessivo com diárias e ajudas de custo, que deveriam ser pagos esporadicamente, mas que atualmente, já fazem parte do orçamento do Estado, por falta de administração do ente público.

            Podendo ainda ser inseridos nas atividades meio, ou seja, administrativas os policias que não possam ser utilizados na atividade fim de policiamento ostensivo.

Subsidio salarial:

            Ao referenciar o salário dos Policiais militares, diferente dos outros servidores temos um grande anseio, alem do aumento salarial, que seria o subsidio salarial, que nada mais é do que a incorporação do Risco de Vida ao salário básico, sem a perda das vantagens temporais, como por exemplo, os triênios, adicionais temporais e outros.

            Esse anseio dá devido o atual salário básico ainda continuar inferior ao salário mínimo, e independente do esforço que o governo faça para a reposição salarial, nunca é a realidade, pois todos os aumentos salariais são percentuais aplicados sobre o básico e diminuídos dos descontos, deixando esses esforços do governo a quem do necessário.

            Neste contexto podemos ainda salientar a disparidade do auxilio funeral percebidos pelos policiais militares, diferenciados pelos seus postos e patentes, os quais deveriam ser o mesmo valor.

Verticalidade salarial entre cargos e postos, desde o soldado ao coronel:

            Ainda referenciando o salário dos policiais militares, é importante salientar a disparidade dos salários entre as graduações, e para isso o ideal seria uma adequação da legislação vigente, para encontrar uma coerência entre os cargos e postos, pois é inadmissível que um Coronel ganhe 50%, a mais que um soldado, só de básico, sem contar os outros benefícios que os oficias possuem, por isso a importância do subsidio salarial, e a partir dele, será possível um acerto desse grande vácuo salarial entre os praças e os oficiais.

Código de ética:

            Outro tema de grande importância a ser corrigido é o atual Regulamento Disciplinar da Brigada Militar, que esta desatualizado, e vai de encontro aos Direitos Humanos, o qual deve ser o mais breve possível, para que os Policiais Militares, possam desempenhar suas funções como devem, sem ter que se preocupar primeiramente em como se proteger das penalidades e imposições do militarismo.

            Esses temas elencados, são apenas alguns dos principais anseios dos Policiais Militares, e a FERPMBM-RS, tem a função de unir todas a categorias, para que juntos possamos melhorar a instituição, e com isso todos estejam ainda mais motivados a prestar o melhor serviço ao povo gaúcho, e para isso estamos sempre à disposição do Governo para debater quais as melhores soluções das demandas da Brigada Militar como um todo.

            A FERPMBM-RS, não esta vinculada a nenhum partido político, e como já salientado, tem por finalidade trabalhar em prol de todos os Policiais Militares do Rio Grande do Sul, bem como de toda a população gaúcha.

Atenciosamente

Diretoria da FERPMBM-RS